Termos e Condições

1. Dados da empresa

Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço da JWeb Lda, com sede em Rua Milho da Ponte n.º 59, 3250-254 Maçãs D. Maria – Alvaiázere, sob o número único de matrícula e de identificação fiscal 519363582.

2. Condições de utilização

As presentes Condições de Utilização regulam a utilização (incluindo o simples acesso) do sítio de internet ("website") da JWeb, incluindo todos os seus conteúdos e serviços disponíveis. Cada pessoa que aceda ao presente website será considerada como um "Utilizador", que aceita expressa, automática e voluntariamente as Condições de Utilização vigentes no acesso ao mesmo, assim como as Condições Especiais, quando aplicáveis.

Em todo o caso, a JWeb reserva-se o direito de unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar a estrutura e o design do website, modificar ou remover serviços e conteúdos, assim como os termos de acesso e/ou utilização do mesmo.

Quaisquer informações respeitantes à JWeb (composição e preços dos produtos, serviços, ofertas, promoções, sorteios, campanhas, detalhes empresariais, etc.) que poderão ser publicadas ou distribuídas em outros websites, e-mails, fóruns ou similares, serão apenas consideradas vinculativas e verdadeiras se a JWeb confirmar expressamente a referida informação.

Os dados e informações fornecidos neste website poderão respeitar a versões ou modelos que poderão não estar disponíveis, na medida em que se poderão tratar de protótipos, versões de teste ou soluções cujo desenvolvimento foi descontinuado. As especificações técnicas, imagens e funcionalidades poderão ser alteradas sem aviso prévio, assim como qualquer informação aqui contida, como resultado do compromisso de aperfeiçoamento contínuo relativo aos serviços.

O Utilizador reconhece e aceita expressa e voluntariamente que a utilização do website é realizada sob a sua exclusiva responsabilidade, a todo o tempo.

O Utilizador compromete-se a utilizar o website, os seus serviços e conteúdos de boa-fé, em rigoroso cumprimento com a legislação em vigor, os bons costumes e a ordem pública. Além do mais, é proibido utilizar o website para quaisquer fins ilícitos ou prejudiciais contra a JWeb ou terceiros.

Na utilização do website, o Utilizador compromete-se a atuar de forma a não prejudicar a imagem, os interesses ou os direitos da JWeb ou de terceiros; de forma a não prejudicar, inutilizar ou sobrecarregar o website da JWeb, ou de qualquer modo, de forma a não prejudicar a normal utilização do referido website.

A JWeb implementa medidas de segurança razoavelmente suficientes para detetar a existência de vírus. No entanto, o Utilizador deverá estar ciente de que as medidas de segurança existentes na Internet para os sistemas de computador não são inteiramente fiáveis e que, como tal, a JWeb não poderá garantir a inexistência de vírus ou quaisquer outros elementos que possam provocar alterações ao sistema informático do Utilizador (software e hardware) ou aos documentos e ficheiros eletrónicos contidos nos referidos sistemas.

3. Propriedade intelectual e industrial

Os textos, imagens, sons, animações, vídeos e outros conteúdos que integrem o website são da exclusiva propriedade da JWeb, ou, se aplicável, de terceiros cuja utilização se encontra licenciada ou autorizada pela JWeb.

Todos os logótipos, marcas ou desenhos industriais que constam do website são abrangidos pelos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial registados pela JWeb, sendo proibida qualquer forma de exploração, reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, salvo autorização expressa da JWeb.

As presentes Condições de Utilização não deverão em caso algum ser interpretadas como uma cedência de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial sobre o website ou quaisquer partes do mesmo. É proibida qualquer divulgação, utilização, transmissão, distribuição, reprodução, transformação, comunicação pública, disponibilização, extração, reaproveitamento, reenvio ou, por qualquer forma, utilização, total ou parcial, em qualquer meio ou suporte de qualquer parte do website da propriedade da JWeb sem o prévio e expresso consentimento desta, salvo indicação expressa contrária ou utilização para fins privados que não contrarie os direitos conferidos à JWeb por força da legislação aplicável.

A JWeb não se responsabiliza:

• Pela incorreção ou não atualização de quaisquer informações constantes do website;
• Pela indisponibilidade de serviços que sejam ou venham a ser comercializados através do website;
• Por falhas de origem técnica do website;
• Por informações da responsabilidade de terceiros, inseridas no website.

4. Informação

Embora a JWeb dedique os seus melhores esforços para que a informação contida no website se encontre atualizada e precisa, a mesma deverá ser considerada como meramente indicativa, com a finalidade de se apresentar como um elemento orientador, de modo a fornecer dados gerais em vez de informações detalhadas e específicas sobre os produtos e serviços constantes do website. A este respeito, a referida informação poderá ser objeto de alterações.

As imagens, cores e representações apresentadas no website poderão não coincidir exatamente com o resultado final dos serviços prestados pela JWeb.

A JWeb reserva-se o direito de alterar unilateralmente, em qualquer momento e sem quaisquer restrições, as especificações dos serviços divulgados neste website, sem que tal implique uma obrigação de atualização imediata dos respetivos conteúdos.

Nesta medida, a consulta do presente website não dispensa o contacto com a JWeb para confirmação da disponibilidade, características técnicas, âmbito e correspondentes preços dos serviços divulgados.

5. Falhas no acesso

A JWeb não será responsável por quaisquer falhas que afetem o seu servidor ou as redes de comunicação, nem por quaisquer problemas resultantes do mau funcionamento ou utilização de versões de navegadores de internet ("browsers") não otimizados.

Quem visitar o website é exclusivamente responsável pelo acesso ao mesmo e por qualquer uso da informação nele contida. A JWeb não será responsável por qualquer consequência, dano ou prejuízo que poderá advir do referido acesso ou uso da informação. A JWeb não será responsável por quaisquer erros de segurança ou danos que poderão ser causados ao sistema informático do Utilizador (hardware e software) ou aos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo como resultado da presença de vírus no computador utilizado para ligação aos serviços e conteúdos do website, de falhas do browser ou utilização de versões obsoletas do mesmo, do mau funcionamento de linhas telefónicas ou de interferências, omissões ou desconexões no funcionamento operacional do sistema eletrónico, por razões alheias ao controlo da JWeb.

A JWeb reserva-se o direito de negar o acesso a um Utilizador perante qualquer sinal de utilização dos serviços oferecidos de forma fraudulenta, assim como o direito de iniciar as diligências legais necessárias para defender os seus direitos e interesses ou suspender temporariamente, sem aviso prévio, o acesso ao website no âmbito de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria.

6. Ligações externas

Para sua conveniência, este website contém ligações para outros websites que poderão adotar políticas de privacidade diferentes. Os dados pessoais nunca serão, em qualquer circunstância, trocados com os referidos websites externos. A JWeb não é responsável pelo conteúdo ou qualquer outro aspeto respeitante aos websites da propriedade ou gestão de terceiros.

É proibido o estabelecimento de ligações a partir de outros websites não relacionados com a JWeb, salvo autorização expressa da JWeb.

7. Dados pessoais obtidos através do website

8. Observações para o Utilizador

A introdução de informação incorreta ou incompleta nos diversos formulários poderá impedir a JWeb de o contactar. De modo a evitar esta situação, os dados pessoais ou outras informações disponibilizadas devem ser exatos e atualizados. Deverá ser entendido que a JWeb está autorizada a processar os referidos dados nos termos supra descritos.

O Utilizador garante que a informação, materiais, conteúdos ou comentários que não sejam informação pessoal, mas que sejam fornecidos à JWeb, não colidem com direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial de terceiros, nem com quaisquer outras previsões legais. Os referidos dados deverão ser considerados transferidos a favor da JWeb a título gratuito e serão considerados não confidenciais. A JWeb reserva o direito de os poder utilizar nos termos que considerar mais apropriados.

9. Legislação aplicável e competência jurisdicional

Quaisquer litígios ou reclamações resultantes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização serão regulados pela legislação portuguesa, sendo competentes, com expressa renúncia a quaisquer outros, os Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa para dirimir os eventuais litígios emergentes.

10. Informação ao consumidor

Informação ao consumidor nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

O recurso às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios e a adesão à Arbitragem é facultativo.

Mais informações no Portal do Consumidor.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos através da nossa página de contactos.